Nota de Repúdio da Abramepo
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) vem a público repudiar veemente a discriminação sofrida por um profissional médico na cidade de Terra Santa – PA, ocorrida …
Atualmente, de todos os formandos em medicina no Brasil, em média, 30% possuem acesso a residência médica, ou seja, não existem vagas suficientes para atender a totalidade dos médicos que se formam. Os outros 70% vão em busca de suas capacitações via pós-graduações nas mais variadas especialidades.
Os médicos que optam pela pós graduação, são impedidos de divulga-las ainda que estas sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação. O registro junto ao CFM também é comprometido já que o mesmo reconhece algumas provas de títulos e outras não, adotando um critério subjetivo que por várias vezes gera uma falta de transparência e credibilidade.
Tal situação demonstrou necessidade de uma assessoria robusta e especializada, para garantir que os médicos associados possam exercer suas atividades sem qualquer restrição ou punição.
Por fim, buscamos o reparo a esta condição que vem causando danos aos médicos brasileiros e que, assim que concluída permita que estes médicos possam registrar seus cursos, divulgá-los e exercer tal capacitação em sua plenitude.
Atualmente, os médicos são impedidos de divulgar seus cursos de pós-graduação, gerando uma limitação no exercício de sua profissão. O registro dessas pós-graduações junto ao CFM, ainda que reconhecidas pelo Ministério da Educação, também são vetados em muitos casos, isso porque o Conselho adota critérios subjetivos e pouco transparentes para reconhecer tais certificados. Tal situação demonstrou a necessidade de que a ABRAMEPO buscasse reparo a esta condição que vem causando sérios danos aos médicos. E com este propósito, escritórios de advocacia especializados representam juridicamente os associados da ABRAMEPO, propondo ações coletivas que visam garantir seu direito ao exercício da profissão em plenitude.
A atuação conta ainda com a elaboração de parecer jurídico do Professor Dr. Carlos Ayres Britto, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assim, como a ação coletiva, com a finalidade de garantir que os médicos associados possam exercer suas atividades em sua plenitude, tendo, inclusive, reconhecido o direito de anunciar e praticar suas habilidades e capacitação, sem qualquer vedação do Conselho Federal de Medicina.
A Associação estabeleceu parceria com os escritórios de advocacia especializados que visam garantir o direito médico e proporá ações individuais para os associados que tiverem interesse.
As ações individuais abarcarão peculiaridades das situações de cada médico associado.
Possíveis ações disciplinares que os médicos venham a sofrer pelos conselhos regionais de medicina, oriundas dos mesmos impeditivos impostos pelo CFM de divulgar suas especializações
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